O DIREITO À SAÚDE E O SUS
“Saúde é o que
importa”, “saúde é o mais importante”, “tendo saúde, o resto à gente dá um
jeito”, “com saúde tudo vai bem”. Todos nós já ouvimos estas frases algum dia.
Hoje, eu vou conversar um pouco, com o prezado leitor, sobre o direito à saúde
e o SUS (Sistema Único de Saúde).
O direito à saúde
se insere a órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos.
Trata-se de um direito público subjetivo, uma prerrogativa jurídica
indisponível assegurada à generalidade das pessoas.
O artigo 196 da
Constituição Federal deixa claro que a saúde é direito de todos e dever do
Estado e o artigo 2º da lei 8.080/90 complementa que, “A saúde é um direito
fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis
ao seu pleno exercício”.
Como vimos é dever
do Estado garantir o direito à saúde. É também dever do Estado fornecer
medicamentos e tratamentos não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Art.196 da CF, diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco
de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Deste modo, o estado ao garantir aos seus cidadãos o direito à saúde, é
inconcebível a recusa do fornecimento de medicamentos a pacientes que dela
necessitem principalmente aqueles em estado grave, e ainda são cabíveis àqueles
sem condições financeiras de custear as despesas desses remédios para sua
saúde.
Havendo assim, entre os entes federativos, o Estado, a União e o
Município, uma obrigatoriedade de fornecimento desses medicamentos entre sua
população.
Até aqui falamos sobre o direito à saúde, agora, conversaremos sobre o
SUS:
Segundo o ex-ministro da Saúde, Agenor Álvares, o Sistema Único de Saúde
é um sistema impar no mundo, que garante acesso integral, universal, e
igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos
transplantes de órgãos. O sistema transformou o Brasil no país de maior
atendimento gratuito de saúde no mundo.
Foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o
sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. O SUS é estudado por
diversos pesquisadores de vários países.
Antes de 1988, o atendimento dos hospitais públicos estava restrito a 30
milhões de brasileiros. Com a constituição de 88 mais de 70 milhões de cidadãos
passaram a ter direito ao atendimento pelo sistema único de saúde.[1]
O SUS não é apenas assistência médico-hospitalar. Também desenvolve, nas
cidades, no interior, nas fronteiras, nos portos e aeroportos, outras ações
importantes como prevenção, a vacinação e o controle das doenças. Faz vigilâncias
permanentes nas condições sanitárias, no saneamento, nos ambientes, na
segurança do trabalho, na higiene dos estabelecimentos, e serviços. Regula o
registro dos medicamentos, insumos e equipamentos, controla a qualidade dos
alimentos e sua manipulação. Normaliza serviços e define padrões para garantir
maior proteção à saúde.[2]
Comentários
Postar um comentário