ERIKA É ERIKA E HILTON É HILTON

Rodrigo Perez, doutor em História Social pela UFRJ, publicou um artigo na Folha de S. Paulo intitulado “Esquerda acumula derrotas em guerra cultural sobre o que significa ser mulher e misoginia”, no qual, entre outros pontos, defende a legitimidade de Erika Hilton — deputada federal trans — para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, fundamentando-se em argumentos das teorias de gênero.

O debate sobre “o que é uma mulher?” foi reacendido. Perez, assim como setores da esquerda, buscou consolidar o conceito de “mulheridade” como a forma de expressar o feminino, enquanto “mulher” designaria a pessoa, um grupo social concreto. É necessário, porém, esclarecer que não é papel das ciências sociais elaborar conceitos que ultrapassem o domínio dos fatos sociais.

As ciências sociais têm legitimidade para formular conceitos, mas apenas quando estes derivam da análise dos fenômenos sociais. Não lhes cabe produzir categorias normativas, ontológicas ou metafísicas que excedam o escopo empírico das relações sociais. Do mesmo modo, não é sua função realizar análises de ordem biológica: seu objeto são os fatos sociais, e seus métodos se voltam para a interpretação das relações, instituições, práticas e significados construídos coletivamente.

Dessa forma, a determinação dos critérios biológicos que distinguem os sexos é responsabilidade das ciências biológicas. As ciências sociais podem — e devem — analisar os significados sociais atribuídos à categoria “mulher”, mas não podem redefinir seus fundamentos biológicos. O equívoco está em assumir uma legitimidade que não lhes compete.

No plano político-social e regimental, não há impedimento para que uma deputada trans assuma a presidência da comissão mencionada. A presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara não exige qualquer critério biológico, identitário ou de gênero: ela se orienta exclusivamente pelas regras regimentais e pelas negociações políticas internas da Casa. O cargo é definido pela proporcionalidade partidária e pela eleição interna do colegiado, não por requisitos sobre quem “pode” ou “não pode” ser mulher.

Por fim, o autor encerra seu artigo afirmando que “a esquerda está acumulando prejuízos eleitorais com essa situação, tornando-se cada vez mais objeto de desconfiança da população”. Esse desgaste decorre, em grande medida, da apropriação de uma legitimidade que não pertence à esquerda, tampouco às ciências sociais.

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