DIANTE DA ARBITRARIEDADE DO XANDÃO, PARECE-ME QUE QUEM MANDA EM SUA CASA É A MULHER DELE
A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, consagrado no artigo 5º, inciso IX, que estabelece “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. A garantia emerge depois do período de grande censura, durante a ditadura militar no Brasil. O direito à liberdade de expressão, embora não seja absoluto, é um dos mais importantes em uma democracia, pois garante o direito de as pessoas se manifestarem livremente sobre questões políticas, sociais e culturais. Sem a liberdade de expressão a democracia se enfraquece. A censura no Brasil durante o período da ditadura militar foi um instrumento de controle social e político, que limitou a liberdade de expressão, perseguiu opositores do regime e alterou a produção cultural do país. Penso que alguns juízes, inclusive do STF, transformam-se em ditadores quando são investidos com a toga. O juiz no Brasil pode re...