A UTOPIA DA IGUALDADE

 

Uma das mais belas declarações positivistas encontra-se no inciso I do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, ao afirmar que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Tal ideal, contudo, revela-se como uma utopia diante da realidade de um país tão desigual, em que a igualdade se concretiza apenas nos termos da Constituição.

Apesar da declaração constitucional e das leis infraconstitucionais, mulheres vítimas de violência sexual continuam desprotegidas pela justiça. A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que uma mulher é assassinada por alguém próximo a cada 10 minutos. Segundo o Itamaraty, aumentaram os registros de violência contra brasileiras no exterior. Em contrapartida, a Câmara da Itália aprovou a pena de prisão perpétua para casos de feminicídio em seu Código Penal, embora ainda não se saiba se haverá sanção presidencial.

O avanço legal e o número crescente de legislações que protegem os mais vulneráveis são incontestáveis. No entanto, por que a violência entre os diferentes continua a crescer?

A Carta Magna de 1988 nasceu como resposta direta a anos de opressão vividos durante a ditadura militar (1964–1985), tornando-se um marco da redemocratização e da garantia dos direitos fundamentais. O inciso I do artigo 5º (“homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”) foi resultado de décadas de luta das mulheres brasileiras contra a desigualdade legal e social, culminando na mobilização durante a Assembleia Constituinte. Entretanto, os constituintes partiram de uma premissa equivocada.

Eles buscaram eliminar as diferenças, como se fossem algo em expansão — o que não corresponde à realidade. O transgênero é o maior símbolo da luta pela igualdade. O direito ao voto feminino (1932), o Estatuto da Mulher Casada (1962), os movimentos feministas das décadas de 1970 e 1980, a participação na Constituinte (1987–1988) e as mobilizações populares promoveram a igualdade na tentativa de fazer desaparecer as diferenças. Contudo, para que os direitos sejam respeitados, é necessário reconhecer que a diferença não é a vilã da história.

O historiador René Girard afirma que se dá ouvidos à celebração enganosa das diferenças, cada vez mais florescentes em nossas sociedades, não porque as diferenças reais estejam crescendo, mas porque estão desaparecendo. Nesse sentido, a utopia da igualdade pode se tornar uma forma de violência na busca por uma sociedade mais justa, fraterna e harmoniosa. Portanto, é o desaparecimento das diferenças – que o é o que tenho chamado de a utopia da igualdade – que promove a violência.

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