A ilusão das placas e a urgência de políticas públicas efetivas

Nos últimos meses, a cidade de Mogi Guaçu, no interior de São Paulo, espalhou placas com os dizeres “não dê esmolas” em pontos estratégicos, numa tentativa de lidar com a população em situação de rua. A medida, no entanto, revela mais uma vez a superficialidade de certas ações governamentais: em vez de enfrentar as causas estruturais do problema, transfere-se a responsabilidade para a sociedade, como se a solidariedade fosse a raiz da questão. Paralelamente, a Secretaria de Segurança promoveu internações compulsórias de pessoas com adicção, mas os resultados mostram que os moradores de rua não estão retornando às suas cidades de origem; ao contrário, estão migrando para bairros periféricos, ampliando a desigualdade social dentro do próprio município.

A erradicação da população em situação de rua exige muito mais do que placas ou medidas repressivas. É preciso investir em políticas públicas efetivas, que articulem moradia digna, acesso à saúde, educação, qualificação profissional e oportunidades de trabalho. Experiências nacionais já apontam caminhos: o Plano Ruas Visíveis, que organiza ações em sete eixos, a criação dos Centros Pop, que oferecem atendimento especializado e fortalecimento de vínculos, e a Lei 14.821/2024, que instituiu a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, prevendo qualificação profissional, acesso ao microcrédito e a criação dos CatRua. No âmbito municipal, cabe às prefeituras implementar políticas locais integradas, como equipes multidisciplinares de abordagem social — a exemplo do programa Consultório na Rua, já adotado em João Pessoa —, além de programas habitacionais inclusivos e parcerias com organizações da sociedade civil.

As placas espalhadas pela cidade, portanto, não passam de um gesto simbólico, “para inglês ver”. Não resolvem o problema, apenas deslocam a população em situação de rua dos centros urbanos para bairros mais carentes, reforçando a exclusão. O que se exige é coragem política para enfrentar as desigualdades estruturais e compromisso em construir soluções duradouras. Afinal, a forma como tratamos os mais vulneráveis é o verdadeiro retrato da nossa democracia.

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